Câmara cede erário público para desbloquear obra junto à Praça

Recomeçaram as obras no prédio fantasma no centro de Torres Vedras ao lado do Mercado Municipal, uma nódoa entregue aos ratos, sem que tenha havido uma solução para devolver o espaço à cidade. Infelizmente, para desbloquear o assunto, o erário público abdicou de contrapartidas na permuta dos terrenos, em cerca de 350 mil euros.

Trata-se de uma zona central em Torres, onde estavam projetados estacionamentos, lojas, habitação, a Loja do Cidadão e o arranjo de um espaço importante de encontro dos torrienses, revitalizando a zona histórica, que tanto necessita.

A história remonta a 2010, quando a empresa Construtorres avançou com a obra. O terreno é da Câmara Municipal e a permuta inicial com a empresa previa que ficasse para a Câmara uma área 1345 metros quadrados destinado à Loja do Cidadão e 46 lugares de estacionamento.

A obra parou, devido a problemas com a empresa e o resultado foram anos de degradação e abandono que todos assistimos. Houve pessoas lesadas que compraram andares na planta e o erário público também o foi, por ter ficado por cumprir o contratualizado com a autarquia.

O executivo, em vez de renunciar definitivamente o contrato e zelar pelo interesse público, conforme muitos defendiam, voltou recentemente a fazer novo acordo, onde cedeu mais contrapartidas. O espaço de loja reduziu para 900 metros quadrados e menos 9 lugares de estacionamento. Este novo acordo, votado pela autarquia em abril de 2022 e ratificado pela Assembleia Municipal, cedeu valores substanciais do erário público em troca de um terreno que é público e que se estima possa valer 2 milhões de euros. Esta tentativa de desbloquear o impasse legal da obra, sofreu críticas da oposição na Assembleia de 27 de abril de 2022, onde se defenderam outras soluções como revogar a permuta e vender o terreno em esta pública, por exemplo.

A oposição considerou que o interesse público foi lesado, mas a maioria socialista aprovou a permuta, sob a justificação de ser uma solução de emergência, permitindo maior benefício ao atual construtor, para que acabe a obra, sendo esta solução do agrado da assembleia de credores e da entidade bancária que financiará o projeto.

Deputados da oposição de todos os quadrantes chamaram também atenção nessa reunião pública, para o facto da atual empresa beneficiária do acordo, poder não ter capital e envergadura económica para acabar a obra, bem como ter ligações familiares à antiga Construtorres, que a iniciou, pondo também em causa o papel da autarquia, que poderia ter conduzido melhor este processo desde o início.

A presidente Laura Rodrigues afirmou que o terreno, mesmo sendo da autarquia, tem um prédio inacabado em cima e com um processo judicial complexo, e isso requeria fazer parte de uma solução, que pudesse por fim ao problema.

Foi estimado pelos deputados que o diferencial do primeiro protocolo para o atual, representará uma cedência de cerca de 350 mil euros. A oposição votou contra ou absteve-se e o PS sancionou o novo protocolo. Hoje, quase dois anos depois desta decisão as obras estão finalmente a dar sinais de vida e vamos ver se é desta.

Não deixa de ser lamentável que a Câmara tenha de ceder, quando é efetivamente lesada e proprietária do terreno. Aqui temos um exemplo em como as relações negociais entre construtores e autarquia podem levar a prejuízos para resolver uma situação que é da inteira responsabilidade de uma empresa privada. Por isso é tão importante para quem governa uma autarquia ter o interesse público como primeira prioridade e ser intransigente na sua defesa, desde o primeiro momento de cada projeto.