Falta de Médicos de Família: o que pode a autarquia fazer?

O problema de falta de médicos de família é real, complexo e estrutural, começando com o reduzido número de vagas a concurso, em relação às necessidades e no não preenchimento das mesmas na totalidade. É público que das 242 vagas colocadas a concurso para a região de Lisboa e Vale do Tejo, cerca de metade ficaram por preencher. Na AECS Oeste Sul, dos 22 médicos necessários, apenas 11 lugares foram a concurso e desses, apenas 3 preenchidos. Só colmataram vagas por reforma. Este problema não se verifica noutras zonas do país, mas apenas em Lisboa e Vale do Tejo, daí que tenha de ser visto de forma particular e excecional.

O concelho de Torres e a região Oeste no geral, não estão a ser atrativos para a fixação de médicos e esta perda de atratividade tem consequências. Como resultado temos 20 mil pessoas sem médico de família e qualquer baixa ou licença causam ruturas, às quais tem de se acudir frequentemente e de forma remediativa, como Runa, Ventosa, Ramalhal, Maceira, Carvoeira e Carmões, Matacães, entre outros. Com a pandemia todos estes problemas agravaram-se e ficaram mais visíveis.

A carência destes médicos é uma realidade que, apesar dos enormes esforços da ACS Oeste Sul, necessita de um olhar específico, sem o qual nunca teremos uma solução satisfatória, mas apenas paliativos pontuais. Para colmatar as carências, o diretor executivo lança mão de diversas estratégias para que todos acedam aos cuidados primários, como horas extraordinárias, contratação de aposentados e contratações eventuais de prestação de serviços.

Mas é pela valorização profissional, pelo apoio na carreira, pela exclusividade e com medidas positivas, que se cativam médicos e se combate o problema de fundo, ao nível central.

O Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul tem a responsabilidade de gerir os cuidados primários públicos nos concelhos de Torres Vedras, Mafra, Lourinhã, Cadaval e Sobral de Monte Agraço, serve no conjunto numa área geográfica de 1.071 Km2, uma população residente de 206.336 habitantes (218.536 utentes inscritos), para os atuais 146 médicos. Tem 504 trabalhadores, dos quais 1 diretor executivo, 146 médicos, 158 enfermeiros, 16 técnicos superiores de saúde, 15 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 3 técnicos de informática, 120 assistentes técnicos, e 45 assistentes operacionais.

Autarquias têm um papel importante para além do poder central

Ação política- É importante que as autarquias tenham um papel de parceria e diálogo com a ACS , bem como reivindicar os investimentos nesta matéria a nível central, pois é aqui que residem as soluções de fundo. Melhores condições contratuais, concursos que não sirvam apenas para colmatar necessidades eventuais, mas que tornem o sistema robusto. A capacidade de diálogo e cooperação, deve coexistir com um espírito reivindicativo de pressão política, independente da cor política.

Construção de Unidades de Saúde nas freguesias- Uma linha de apoio por parte da autarquia será criar boas condições nas Unidades de Saúde Familiar descentralizadas que têm sido projetadas e construídas, onde muito há por fazer. Torres Vedras é o concelho da região mais atrasado na criação desta rede.

Melhorar espaços atuais nas Juntas- Para além disso e, no imediato, melhorar a possibilidade de espaço nos atuais gabinetes que permitam, por exemplo ter simultaneamente um médico, um interno e gabinete de enfermagem e, assim melhorar as condições para todos.

Balcão de acesso SNS nas Juntas- As Juntas podem ainda facilitar o apoio a idosos e utentes que necessitem de contatar o Centro de Saúde, de medicação, apoiando as ligações online, pedido de receituário e outros contatos que não necessitem de presença física, através de balcões de apoio ao acesso do SNS.

Apoio direto aos médicos- Pode existir também um apoio direto aos médicos, em termos financeiros, de fixação residencial, despesas e apoio às suas famílias, no caso de mudança de zona, ou apoio para creche, entre outros, como acontece em concelhos como o Cadaval, Lourinhã ou Mafra, mas em Torres Vedras isso nunca aconteceu.

Apoiar Projetos da ACS- Apoiar a ACS nos seus projetos e necessidades, potenciando as suas iniciativas que visam abranger áreas que dão mais experiência e currículo.

Apoiar atividades formativas- O apoio a atividades formativas em articulação com a ACS, é igualmente necessário, bem como na exigência do reforço dos serviços dos Hospitais do CHO e melhoria dos atuais, para otimizar as condições dos internatos e assim, cativar médicos por via da melhoria da formação especializada.

Este é um assunto onde não podemos continuar apenas a culpar o Estado e baixar os braços. Há uma parte fundamental que cabe ao Ministério, mas temos urgência e todo o apoio é pouco, porque a saúde é um direito fundamental, por isso esta é uma das prioridades nas políticas para Torres Vedras.