REJEITADO: VOTO DE REPÚDIO CRIAÇÃO DE ZONAS LIVRES DE CIDADÃOS LGBTI NA POLÓNIA E HUNGRIA

Na passada Sessão Ordinária da Assembleia Municipal (27/04/2021), o Bloco de Esquerda apresentou dois documentos para promover e defender os direitos das pessoas LGBTIQ.

Um destes documentos visava condenar os governos da Polónia e da Hungria pelas recentes leis adotadas contra as pessoas LGBTIQ, que atentam contra os seus direitos humanos. Nomeadamente, a criação de zonas livres de “ideologia LGBT”, declarando Torres Vedras, uma zona de liberdade LGBTIQ, como sinal de esperança e apoio às pessoas LGBTIQ que vivem em países com legislação homofóbica. Este documento assumia a forma de voto de repúdio e foi chumbado com os votos contra PS, PSD e TNL e abstenções do PSD e do CDS.

O outro documento assumia a forma de recomendação e tinha como objetivo promover a defesa dos direitos dos direitos da comunidade LGBTIQ no concelho de Torres Vedras e assumir um compromisso hasteando a bandeira LGBTIQ no dia 17 de maio, dia internacional contra a homofobia e transfobia, nos edificos da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. Esta recomendação foi chumbada, com os votos contra do PS, PSD, TNL e CDS e as abstenções do PCP e do PSD.

A discussão destes documentos evidenciou uma total falta de conhecimento sobre estas matérias tanto de órgãos da mesa como de deputados eleitos. As razões do PS para o voto contra tiveram em conta aquilo que dizem ser uma “discriminação positiva dos cidadãos”, supostas inconstitucionalidades por se promoverem “privilégios” em vez de “igualdade” e também, o facto de hastear uma bandeira (a bandeira LGBTIQ), que não representa todos os portugueses.

O Torres Nas Linhas, que também votou contra, justificou o seu voto com o facto de o documento apresentado pelo Bloco “realçar as diferenças dos cidadãos”.

Todas estas afirmações denotam uma total falta de conhecimento para os assuntos da sexualidade e identidade de género, evidenciando ainda mais a necessidade de medidas para a promoção da igualdade.

É evidente que, estando perante uma comunidade que sempre foi vista como inferior aos olhos da lei e da sociedade devido às suas diferenças, são necessárias medidas de discriminação positiva para que a mesma se possa emancipar. Para além disso, a comunidade LGBTIQ, apesar dos avanços legislativos, ainda não é tida como igual na sociedade. Prova disso são os casos de bullying nas escolas, não aceitação por parte da família e amigos, casos de depressão e suicídio. Como tal, é necessário celebrar as conquistas e saudar a luta continua das pessoas LGBTIQ, que seria feito através do hastear da bandeira no dia 17 de maio, tal como já acontece em outros municípios do pais.

O próprio executivo municipal sabe a importância deste assunto, se não, não teria assinado um protocolo com a CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), onde se compromete a realizar vários programas e projetos de inclusão, onde se inclui um programa especifico para as pessoas LGBIQ.

O Bloco não desiste e vai enviar uma comunicação ao executivo municipal recomendando que o mesmo se junte às comemorações do dia internacional contra a homofobia e a transfobia, hasteando a bandeira arco-íris nos edifícios camarários.

O texto integral das propostas encontra-se abaixo, em anexo.