BLOCO SOLIDÁRIO COM A LUTA DOS TRABALHADORES DA PROMOTORRES

Os trabalhadores da Promotorres aguardam desde julho de 2021 uma resposta à proposta de
negociação laboral de um Acordo de Empresa, que tem ficado na gaveta. São justas as reivindicações
desta luta, para acabar com uma situação de injustiça que se tem arrastado sob a complacência de
muitos e com a edilidade a fechar os olhos.

Na proposta de Acordo de Empresa é pedida a criação das carreiras de assistentes
operacionais, assistentes técnicos administrativos e de fiscalização, com fundos de caixa, suplemento
de insalubridade para as funções que o justifiquem, contagem da antiguidade e progressões como
qualquer funcionário da autarquia.

Por exemplo, os fiscais não têm equiparação à carreira de fiscalização da própria autarquia,
apesar de terem a exigência de formação adequada e desempenharem essa função.

Existem assistentes operacionais com mais de dez anos de casa e que durante esse tempo
nunca tiveram uma atualização salarial, entre outras situações que são questionadas pelo Sindicato
dos Trabalhadores da Administração Local, em torno do qual se organizaram.

Há ainda uma situação que deveria ser esclarecida e corrigida, nomeadamente a prestação de
serviços que a Promotorres faz à Câmara, cedendo funcionários para o funcionamento de locais
como: Edifício Multiusos; Paços do Concelho; Parques da Várzea e do Choupal; Biblioteca, Teatro
Cine, Museu, Castelo, Fábrica de histórias, Loja do cidadão, Posto de Turismo e outros, num total de
15 locais. Serviço que a autarquia paga, só que estes funcionários são indiferenciados e não têm
carreiras como um profissional que a autarquia contratasse. Infere-se desta relação, que a autarquia
está a usufruir de mão de obra mais barata.

Como se não fossem já bastante nebulosos os pressupostos da criação da empresa pública,
que serve para “agilizar” a organização de eventos, ou seja, para realizar operações sem as exigências
que teria uma Câmara; eis que também na contratação essa “agilização” é uma forma de atuação,
que tem como resultado não haver carreiras para as diversas funções, ou outro tipo de direitos para
os 54 funcionários.

Sendo a Promotorres uma empresa municipal em que a Câmara é o único acionista, não faz
sentido os funcionários terem condições de segunda, face aos colegas da Câmara e dos Serviços.
Trata-se de uma questão moral, que se enquadra no âmbito de uma elementar justiça social.

Restruturação não pode normalizar injustiças laborais

Curiosamente a presidente, Laura Rodrigues, anunciou que irá proceder à restruturação da
Promotorres na sua estrutura interna, na estratégia e no funcionamento, através de um Plano de
Restruturação que repense a fundo a empresa, inclusivamente nas questões de número de pessoas
e “consideração pelas mesmas”, conforme afirmou publicamente. O anúncio foi feito na sessão de
Câmara pública realizada em 29 de março.

Assinalamos com agrado esta intenção, mas recordamos que há muitos anos o Bloco de
Esquerda chama a atenção para esta necessidade, através de várias intervenções públicas dos seus
dirigentes e do deputado municipal no anterior mandato. Já na altura se questionava a forma como
o erário público era tratado, bem como as questões laborais.

O PS sempre votou favoravelmente todas as contas da Promotorres e ignorou as críticas que
se repetiam ano após ano, até ao momento em que o assunto começou a vir a público de forma mais
premente na campanha eleitoral, sendo bastante discutido nessa altura.

Saudamos que finalmente se dê a devida atenção a esta situação, ressalvando que este Plano
terá de repor justiça laboral e não sirva para aumentar ou normalizar o que se verifica, usando a
retórica dos discursos apenas para uma operação de cosmética, que não acautele a situação dos
trabalhadores e a sua relação com o acionista único.