Carência na Saúde pública em Torres Vedras: debate sobre as causas e as soluções

Desde a criação do Centro Hospitalar do Oeste, que se verificou ser uma solução pouco eficaz. A existência de três Centros com 50 quilómetros entre eles, prejudica a articulação entre equipas, inibe uma boa otimização de recursos e a complementaridade clínica, para além de ter levado a uma deslocalização de certos serviços, com os prejuízos óbvios para os utentes. Para uma população de 300 mil utentes, a atual situação não está a dar resposta, com cada vez menos clínicos e somando o problema das instalações subdimensionadas para as respostas necessárias. São alugados espaços diversos na cidade de Torres Vedras para serviços de consultas, tendo pavilhões no espaço exterior, num permanente atamancar. São públicos os problemas existentes, os encerramentos e os relatos, que justificam o avanço para a construção de um novo Hospital, que garanta um atendimento de qualidade no Oeste, sendo fundamental que já no Orçamento de 2023 haja verbas para o início do projeto.

Mas os problemas não são só de instalações, pois há dois fatores estruturais que mereceriam uma atuação de fundo no sistema: 1- A falta de médicos de família e outros especialistas e 2- O desinvestimento, ou melhor, a fuga de capital do SNS para os privados.

1. Falta de médicos está a pôr em causa serviços essenciais

A falta de médicos está ligada a fatores de pouca atratividade de carreira, mas também às condições de trabalho como a falta de equipas multidisciplinares nos centros de saúde, o elevado trabalho burocrático e redundante, a sobrecarga de horários com urgências e horas extras nos Hospitais, a falta de condições e equipamentos, a ausência de atividades e experiências de promoção profissional e formação, o stress e sobrecarga de trabalho, bem como fatores económicos como o preço das rendas de casa e ofertas mais vantajosas dos privados.

Em termos de médicos de família a percentagem de utentes sem médico de família em todo o concelho de Torres Vedras é de 35% (28.266 utentes), se se considerar o número total de 80.322. Assim, de acordo com o próprio Governo, em todo o concelho o número de médicos em falta, pelo menos 15, já ultrapassa os 14 médicos existentes. Isto leva a que se mitigue o problema, gastando dinheiro com a contratação de 200 horas semanais a médicos prestadores de serviços, o que equivale ao horário a tempo inteiro de cinco médicos. Por isso Torres Vedras é a única zona do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul considerada carenciada. Recordamos que, no país, já são 1,4 milhões de utentes sem médico de família.

No mesmo Despacho do Ministério da Saúde e das Finanças, de 12 de maio, também o CHO é considerado em situação de carência, nas especialidades de cardiologia, dermatovenereologia, ginecologia/obstetrícia, medicina física e de reabilitação, neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, radiologia e urologia. Ou seja, quer na frente de médicos familiares quer nas especialidades hospitalares, estamos numa zona muito carenciada.

Quando os cuidados primários não respondem, nem com equipas multidisciplinares, nem com meios de diagnóstico, são os Hospitais que ficam sobrecarregados, como se verifica há anos, já antes da pandemia, com o estado das nossas urgências gerais, pediátricas e de obstetrícia e da própria medicina interna e outras especialidades, completamente depauperadas de médicos, exigindo esforços brutais aos profissionais, fazendo aumentar a dependência de contratações externas.

Em 2021 os custos em tarefeiros em Portugal davam para contratar mais 3.500 médicos para o SNS e o das horas extraordinárias outros 15 000 médicos.

O mesmo se passa no Centro Hospitalar do Oeste, onde a quantia paga a médicos eventuais em 2018 eram de cerca de 5 milhões e 400 mil euros anuais, subindo em 2019 para 6 milhões e 200 mil aproximadamente. Fazendo contas muito por alto, em 2019, sem a pandemia, gastava-se em média por mês, meio milhão de euros em tarefeiros para uma média de 17 mil horas. Esse valor dava para contratar cerca de 120 médicos a 4 mil euros.

O próprio Relatório e Contas do CHO de 2019 refere que a despesa em tarefeiros era a terceira maior do país, com enorme peso na manutenção das três urgências, que distam mais de 50 quilómetros, para onde iam mais de cinco dos seis milhões gastos. Isto denota uma enorme dependência do exterior para manter serviços essenciais, com especial carência nas especialidades de Obstetrícia, Pediatria e Medicina Interna.

A despesa em horas extraordinárias em 2019 era de cerca de 3 milhões de euros subindo no ano seguinte para 3 milhões e meio de euros. Todas estas verbas deveriam ser investidas na contratação de efetivos.

A situação tem-se agravado e a verba de contratação de médicos tarefeiros do CHO cresce ao ritmo de mais de um milhão de euros por ano, sendo que em 2020 já era de 7 milhões de euros e em 2021 é de 8 milhões 836 mil euros, isto para 263.700 horas, continuando a ser as urgências o serviço que leva quase 90 por cento desta verba.

O próprio CHO refere no seu Plano de Atividades e Orçamento de 2022-2024, que a carência de médicos em várias especialidades, coloca em causa a própria função do Centro e a capacidade de manter em funcionamento a Urgência e o Bloco Operatório. Pode ler-se ainda a necessidade de renovação de quadros envelhecidos e suprir as saídas de médicos especialistas nos últimos anos, inclusivamente para o privado. Esta situação põe em causa os serviços de qualidade, listas de espera e a abertura de novos serviços necessários como unidade de paliativos, cuidados intensivos e intermédios, internamento de psiquiatria, novas urgências e mais hospitalização domiciliária, bem como a desejada diminuição do recurso a prestação de serviços e horas extraordinárias.

2. Quarenta por cento da receita do SNS vai para entidades externas

O dinheiro do SNS que vai para o privado, não se resume à contratação externa de profissionais, dado que neste momento 40% das verbas do SNS vão diretas para o setor privado. Em 2021, o SNS gastou 4.539,1 milhões de euros com Fornecimento e Serviços Externos, mais 10% do que em 2020 e 2019. Por outras palavras, 40% da receita do SNS vai para entidades externas ao nosso serviço público de saúde. Foi também em 2021 que se bateu o recorde de gastos com prestadores de serviços médicos: 142 milhões de euros, o que representa um aumento de 10% por ano desde 2018. Estas despesas poderiam ter sido utilizadas no SNS, melhorando condições de trabalho, contratando profissionais ou adquirindo equipamentos ou tecnologia, mas seguimos a receita liberal.

Três propostas sérias que vão ao fundo da questão

Conhecidas as razões e feito o retrato da situação, torna-se óbvio que seria importante olhar com determinação para três dimensões de uma intervenção estrutural:

1. Fixação dos médicos e outros profissionais nos quadros do SNS, com uma melhoria nas carreiras em termos de progressão e remuneração, corrigindo injustiças, bem como criação de condições de trabalho e horários dignos.
2. Investir no SNS o dinheiro do próprio SNS, separando claramente o público do privado, criando as condições para os profissionais e também os equipamentos e serviços que agora são pagos externamente, com as desvantagens inerentes, pelos montantes envolvidos. A dependência externa do SNS está a tornar-se muito mais que mero recurso conjuntural.
3. Os concursos continuarão a ficar parcialmente vazios sem outro tipo de incentivos para as zonas carenciadas, que olhem para as razões atrás referidas, que devem ser pensadas localmente, com as autarquias a terem aqui um papel de apoio. No Oeste, por maioria de razão, toda esta despesa em remendos deita dinheiro à rua e retira investimento, gerando piores condições devido ao esquema orgânico de 3 em 1, a falta de condições de trabalho e o nível de sacrifício exigido numa estrutura em stress.