Desde 2019, vários municípios e regiões da Polónia declaram-se livres do que chamam “ideologia LGBTIQ” e adotaram as chamadas “cartas regionais dos direitos da família”. Estas ações tiveram como consequência direta o aumento de atos de violência dirigida contra pessoas LGBTIQ.
Urge, por isso, repudiar a ação dos governos polaco e húngaro, em claro desrespeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Como resposta a estas ações opressoras, a aprovação deste voto de repúdio vai assumir Torres Vedras como uma Zona de Liberdade LGBTIQ.
Esta proposta será votada na próxima sessão da Assembleia Municipal, no dia 27/04/2021.
O texto integral da proposta apresentada pelo Bloco encontra-se abaixo, em anexo.
Anexo | Tamanho |
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4_voto_repudio_criacao_zonas_livres_-_be.pdf | 85.36 KB |