Diz-me como gastas o dinheiro, dir-te-ei quem és

Foi aprovado em Assembleia Municipal no passado dia 14 de dezembro, o orçamento e as grandes opções orçamentais 2021 da Câmara Municipal de Torres Vedras, apenas com votos favoráveis do PS. Num orçamento de 69 milhões de euros, há 3 gastos fundamentais: o primeiro vai para a área da educação, com remodelação e construção do parque escolar a remoção do amianto, entre outras, como o polo e residências universitárias. A divisão de educação vai gastar quase 12 milhões de euros. O segundo visa a área rodoviária, infraestruturas urbanas e obras municipais, outro avultado investimento em estradas, pontes, arruamentos, transportes e trânsito a rondar valores perto dos 23 milhões de euros. A terceira grande fatia de investimento vai para a própria Câmara Municipal, onde se prevê um gasto de mais de 15 milhões de euros de investimento e funcionamento.
Basta fazer as contas por alto, para perceber que pouco sobra para políticas públicas de âmbito social, ambiental e cultural. Não se vislumbram políticas de fundo e robustas em áreas essenciais viradas para as pessoas e para as necessidades sociais.
Na cultura, desporto e ambiente, a aposta está, inevitavelmente em “obra”: o Museu do Carnaval, Museu Joaquim Agostinho, Azenha da Ponte e até um Museu Jurássico. Temos o complexo Manuel Marques, a Pista de Atletismo Paulense, Parque Municipal de Santa Cruz, Praça 25 de Abril, Bairro da Floresta, ou o corredor ecológico do Sizandro na Conquinha. Sem falar nos famosos “eventos” e transferências para entidades participadas, que só na Promotorres representam verbas diretas de mais de 2 milhões de euros em investimento cultural centralizado.
Transparece a ideia que se quer mostrar obra num ano, o que não se mostrou nos restantes. Não se discute a pertinência de muitos destes investimentos, ou da sua necessidade, no âmbito de um bom aproveitamento de fundos comunitários, embora se possa questionar porquê agora tudo isto, coincidentemente um ano de eleições autárquicas.
É gritante o contraste das verbas destinadas a apoio social, habitação social, renda jovem, inserção de imigrantes e inclusão da comunidade cigana, demonstrando que há prioridades que não estão equilibradas. As áreas de Ação Social e de Habitação somam pouco mais de 2 milhões de euros, dos quais quase um terço destina-se a um programa de Erasmus.
Numa altura em que tanto se fala nos idosos, nos lares, na necessidade de políticas públicas nesta área, entregue a instituições e de onde o estado se demite, as verbas para a população “sénior” são irrisórias a falta também aqui toda uma intenção política.
O mesmo se pode dizer nas políticas ambientais e de ordenamento, com investimento irrisório, demonstrando falta de uma aposta nesta área. Inclusivamente na prevenção de incêndios não se organiza uma política de ordenamento dos espaços naturais e da floresta, com os eucaliptos a dominar uma economia primária ligada à massificação. A proteção do ambiente e natureza recebe cerca de 900 mil euros.
Na mobilidade faltam políticas que valorizem os transportes públicos, continuando as freguesias e os transportes urbanos, sem uma verdadeira alternativa de serviço às populações, reféns dos privados.
Num ano tão marcado pelas dificuldades económicas das empresas, pelo aumento do desemprego e fecho que pequenos negócios, a autarquia não aposta em formas de apoio às famílias carenciadas e aos pequenos negócios, empresas familiares, manutenção e criação de emprego.
Fala-se em criar um polo de ensino superior, mas não vemos qualquer política forte de apoio aos jovens que se querem qualificar e não têm dinheiro para estudar numa universidade, ou aqueles que não podem pagar as elevadas rendas, num concelho onde grassa a especulação, bem como um apoio à fixação pelo emprego ou criação de novas empresas, acabando muitos por construir o seu futuro noutras paragens. Por exemplo, o apoio a reda jovem é de 200 mil euros, para habitação social ronda os 150 mil euros.
Fazendo uma análise por alto de onde se gasta o dinheiro, se percebem as prioridades de quem gere Torres Vedras. O investimento em estruturas não é tudo, mostrar obra não qualifica o futuro e não resolve os problemas reais das pessoas, só que, para além da construção e do alcatrão, o desequilíbrio é óbvio. As grandes opções para 2021 são escolhas e pouco mostram sobre o pensamento da autarquia, em termos de qualificar os serviços públicos, proteger o ambiente, promover um conselho sustentável, desenvolver um política cultural descentralizada, ou de apoio social e económico.