Torres Vedras é um concelho inclusivo. Preconceito contra migrantes baseia-se em mentiras

Não é verdade que haja um problema de segurança com a imigração em Portugal. Relacionar a origem, a religião ou a pele, ao crime e à insegurança é uma atitude meramente racista, alimentada sem qualquer fundamento ou factos que a sustente, antes pelo contrário. Segundo a Direção Geral dos Serviços Prisionais, o número de reclusos estrangeiros baixou 6% entre 2011 e 2021, situando-se em 14,3% (1661) da população detida, enquanto que o número de imigrantes no país quase que duplicou em dez anos.

Não é verdade que a imigração esteja relacionada com a subsidiodependência, já que os dados demonstram que as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social atingiram em 2022 o valor mais elevado de sempre, representando sete vezes mais do que aquilo que recebem em prestações sociais. Os imigrantes foram responsáveis por um saldo positivo de mais de 1.600 milhões de euros, quase o dobro de há quatro anos.

As prestações sociais são acedidas pelos contribuintes em igualdade de circunstâncias. Quanto ao Rendimento Social de Inserção, no valor de 210 euros, só o recebem cerca de 200 mil pessoas que estão em situação de pobreza e sem recursos, das quais mais de 32% são crianças e jovens até aos 18 anos e outros 30% são idosos.

Também não é verdade que haja o perigo de perdermos a identidade ou a cultura pela ascensão das minorias. Esta ideia chamada de “teoria da grande substituição”, é um delírio racista da ultradireita, que nos quer fazer crer que está em curso a substituição da população branca ocidental por minorias. Aqui entramos no mundo do neonazismo.

De acordo com a Pordata em junho de 2023 viviam em Portugal cerca de 800 mil estrangeiros, 7,6% da população e 04% de muçulmanos. Trinta por cento são brasileiros, mantendo-se a comunidade mais representativa e a que mais cresceu. Associar a criminalidade e insegurança a estas minorias é desonesto.

O seu contributo para o crescimento do país, para a demografia e para a diversidade cultural é imenso. Sem os imigrantes, a economia portuguesa poderia entrar em crise e muitas atividades profissionais ficariam sem mão de obra. No entanto são um grupo com enorme risco de exploração e de segregação, pois muitos vivem em risco de pobreza, sem proteção laboral, ou com contratos a prazo, sendo uma população vulnerável.

E com preocupação que vemos aumentar o discurso de ódio em relação aos imigrantes, de braço dado com a xenofobia e o racismo, pela injustiça e desumanidade que representa, mas também pelo perigo da violência gerada pela intolerância.

O ódio e o medo propagam-se apenas para granjear apoios e votantes entre as camadas mais descontentes, que assim aderem a movimentos e partidos xenófobos, com premissas completamente falsas. Canalizam a sua revolta para o seu semelhante, também ele explorado, trabalhador e que luta por uma vida melhor. Isto enquanto deveríamos estar focados em quem realmente explora a pobreza.

Somos um país de emigrantes desde sempre e ainda hoje temos anualmente milhares de portugueses em busca de melhor vida lá fora. É uma vergonha termos portugueses que não sabem honrar a sua História e os seus valores.

Torres Vedras é um concelho de inclusão

De acordo com o Censos de 2021 viviam em Torres Vedras 5.575 migrantes registados, de 84 nacionalidades, que representam 6,7% da uma população total de 83.072 cidadãos. Destes, mais de 2 mil são brasileiros; mais de 1200 são de países asiáticos, dos quais 54 nepaleses, 116 chineses e 277 indianos. Temos ainda 294 ucranianos; 277 de países africanos maioritariamente dos PALOP; 236 romenos e os restantes, menos representativos, têm origem em países de todos os continentes. Desconhece-se o número real não regularizados.

Esta faixa da população mantém vários setores centrais de atividade económica e social. São eles que estão na agricultura a desenvolver economicamente o nosso concelho; são eles que cuidam dos nossos pais e avós, nos lares e centros de apoio; são eles que apoiam as nossas crianças em creches e escolas; entre tantas funções dignas e fundamentais. Estão nas profissões mais difíceis como a construção, as limpezas, hotelaria ou as entregas. Estão também no setor empresarial, nas tecnologias, no comércio e serviços, como trabalhadores ou empresários empreendedores. Temos tudo a ganhar com esta população que nos escolheu para melhorar a vida.

O crescimento demográfico está a acontecer em Portugal e também em Torres Vedras, graças à imigração. Portugal passou a ter um saldo positivo, devido ao contributo dos imigrantes, que são suficientes para compensar as saídas do país e o saldo natural negativo. Nos Censos 2021, verificou-se um aumento populacional de 4,6% em Torres Vedras, revertendo uma tendência negativa de vários anos, que em 2011 era de — 1,23%.

A população escolar aumentou igualmente em todos os agrupamentos escolares do concelho, também devido à imigração. As escolas têm este desafio de incluir a diversidade cultural e linguística de dezenas de nacionalidades.

Acolher quem nos procura para viver e trabalhar, apesar de vantajoso, é essencialmente uma questão de valores civilizacionais e direitos humanos. A empatia e a solidariedade devem prevalecer. Temos de ter muita atenção ao perigo de deixarmos crescer nas nossas comunidades ideias que nos colocam uns contra os outros, porque todos somos torrienses de pleno direito.

Implementar políticas de integração

Por tudo isto é importante desenvolver políticas autárquicas concertadas e robustas, que tenham em conta a realidade no nosso concelho. Aqui deixo cinco ideias essenciais:

1- Apoiar as escolas na implementação de mecanismos e recursos de apoio para o acolhimento, que fomentem a inclusão pela valorização da diversidade, prevenindo e agindo.

2- Desenvolver estratégias de habitação e de acompanhamento das condições de vida das famílias, humanizando os contextos e fortalecendo planos de habitação pública que acompanhe as necessidades de mão de obra.

3- Apoiar esta população, de forma proativa e descentralizada em cada freguesia, conhecendo e ouvindo todas as situações reais, dando-lhes voz e fazendo um levantamento no terreno. Usar mediadores e apostar nas áreas da documentação, língua, emprego, acesso aos serviços e habitação, que são os problemas mais prementes;

4- Articular com empresas e autoridades locais, prevenindo situações de exploração, aproveitamento, más condições de trabalho ou incumprimento da legislação laboral;

5- Fortalecer políticas e projetos de igualdade e inclusão nos serviços públicos com programas e formação de mediadores interculturais e também dos trabalhadores em geral, a desenvolver no âmbito interno dos próprios serviços, bem como no atendimento e apoio à comunidade.