Medidas de apoio social e sustentabilidade ambiental chumbadas na Assembleia Municipal

O Bloco de Esquerda levou à sessão da Assembleia Municipal de Torres Vedras de 24 de julho, três recomendações: Uma para que a tarifa social da água passasse a ser aplicada de forma automática, tal como já acontece em alguns municípios; Outra para que as bicicletas "Agostinhas" deixassem de ter qualquer custo de utilização e, por fim, uma recomendação para que fossem atribuidos selos que permitissem o estacionamento gratuito aos trabalhadores do hospital de Torres Vedras.

Todas as propostas foram chumbadas.

A água é um direito universal e a população de Torres Vedras paga uma das águas mais caras do país. Queremos que a Tarifa Social da Água e Resíduos seja atribuída de forma automática, tal como já acontece com a Tarifa Social da Eletricidade, evitando assim toda a burocracia a que as famílias elegíveis para terem esta tarifa estão sujeitas.

A atribuição desta tarifa é um direito e entendemos que os direitos dos cidadãos não devem estar sujeitos a requerimentos.

Atualmente, quer por desconhecimento, quer pela complexidade que o processo de requerimento possa ter para algumas pessoas, apenas 1133 agregados familiares do concelho (dados oficiais) gozam desta tarifa social, quando esse número, tendo em conta os que gozam da tarifa social de eletricidade, poderia facilmente atingir os 5845 agregados familiares. Estão assim de fora, 4712 agregados familiares.

Lamentavelmente, esta recomendação foi reprovada com os votos contra da maioria PS, Torres das Linhas e CDS, tendo contado com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PSD e PCP.

Não desistimos, sendo esta uma das várias batalhas que temos pela frente e que visam melhorar a situação económica das famílias mais carenciadas do concelho!

Propusemos que se eliminassem quaisquer custos para a população decorrentes da utilização das Bicicletas Agostinhas, incentivando desta forma o seu uso, em coerência com a política de implementação de ciclovias e do fomento das deslocações não poluentes.

Esta recomendação foi chumbada com os votos contra do PSD, CDS, PS e TNL, com o argumento do princípio do "utilizador pagador."

Por fim, foi descutida a nossa recomendação para que se atribuísse um selo que permitisse o estacionamento gratuito na cidade, ao pessoal do Hospital de Torres Vedras. Esta medida seria um contributo efetivo para facilitar a vida destes profissionais, ao mesmo tempo que, permitiria a libertação de espaço interno do Hospital para a construção de mais valências de resposta, sendo que a falta de espaço, é um dos principais entraves ao bom funcionamento desta unidade de saúde.

Esta moção foi chumbada com os votos contra do TNL, PSD e PS.

Podes consultar o texto integral dos documentos nos ficheiros em anexo.