Bloco de Esquerda de Torres Vedras solidário com greve dos trabalhadores da Promotorres, por justiça laboral e diálogo.

O Bloco de Esquerda de Torres Vedras solidariza-se com a greve dos trabalhadores da Promotorres,
que apresentaram um pré-aviso de greve para os dias 6 e 7 de outubro de 2022.

Esta greve deve-se ao facto dos trabalhadores estarem há 3 anos sem resposta a uma proposta de
acordo de empresa, sem qualquer iniciativa de diálogo ou negociação por parte da administração.

Este assunto já tinha sido denunciado pelo Bloco de Esquerda em Assembleia Municipal no
mandato anterior e posteriormente em comunicados e intervenções públicas, lamentando que não
haja diálogo laboral naquela empresa municipal.

Na base do problema estão as injustiças contratuais, de carreiras e de desigualdade de tratamento
entre os trabalhadores da Promotorres e os da autarquia, com as mesmas funções, acrescidos da
falta de diálogo ou resposta às propostas apresentadas.

Na proposta de Acordo de Empresa é pedida a criação das carreiras de assistentes operacionais,
assistentes técnicos administrativos e de fiscalização, com fundos de caixa, suplemento de
insalubridade para as funções que o justifiquem, contagem da antiguidade e progressões como
qualquer funcionário da autarquia.

Existem assistentes operacionais com mais de dez anos de casa e que durante esse tempo nunca
tiveram uma carreira, nem tão pouco uma atualização salarial, entre outras situações que são
questionadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, em torno do qual se
organizaram.

Os fiscais não têm equiparação à carreira de fiscalização da própria autarquia, apesar de terem a
exigência de formação adequada e desempenharem essa função.

Há ainda uma situação que deveria ser esclarecida e corrigida, nomeadamente a prestação de
serviços que a Promotorres faz à Câmara, cedendo funcionários para o funcionamento de locais
como: Edifício Multiusos; Paços do Concelho; Parques da Várzea e do Choupal; Biblioteca, Teatro
Cine, Museu, Castelo, Fábrica de histórias, Loja do cidadão, Posto de Turismo e outros, num total de
15 locais. Serviço que a autarquia paga à empresa, só que estes funcionários são indiferenciados e
não têm carreiras como um profissional que a autarquia contratasse para essas mesmas funções.
Infere-se desta relação, que a autarquia está a beneficiar de mão de obra mais barata do que se
contratasse trabalhadores.

Esta injustiça e a falta de diálogo leva a que os trabalhadores estejam estagnados, sem perspetivas,
sentindo-se injustiçados. Sendo a Promotorres uma empresa municipal em que a Câmara é o único
acionista, não faz sentido os funcionários terem condições de segunda, face aos colegas da Câmara
e dos Serviços.

O Bloco lamenta a posição de silêncio da autarquia que tem todas as responsabilidades sobre a
Promotorres e poderia agir e dialogar com os trabalhadores. É inadmissível a falta de diálogo
prevaleça e que esteja a empurrar os trabalhadores para esta greve. Trata-se de uma questão de
respeito, que se enquadra no âmbito de uma elementar justiça social. A Promotorres não pode ser
usada para agilizar as relações laborais e negar situações laborais dignas.

Por estas razões o Bloco considera justas as propostas dos trabalhadores e as formas de luta que
estão a desenvolver.