ACT vai verificar cumprimento da legislação laboral no encerramento da Queijo Saloio

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em resposta à pergunta do Bloco de Esquerda, informa que instruiu a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a verificar o cumprimento da legislação laboral no encerramento da Fábrica Queijo Saloio, em Torres Vedras.

Na resposta pode ainda ler-se que “para reforçar a verificação das condições do trabalho, o Governo incluiu na Agenda do Trabalho Digno a possibilidade de condicionar o acesso a apoios públicos, incentivos financeiros e fundos comunitários ao cumprimento de normas laborais, e reforçou, no último ano e meio, o mapa de quadro de pessoal da ACT com 190 inspetores. Em 2015 a ACT tinha 307 inspetores, e este ano atingiu um total de 493 inspetores, o valor mais elevado de sempre e que cumpre pela primeira vez o referencial da Organização Internacional do Trabalho de 1 inspetor por 10 mil trabalhadores”.

A resposta foi dada na sequência da pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre o encerramento da fábrica Queijo Saloio, em Torres Vedras, detida pela Queijos de Santiago, sobre o destino dos seus 60 trabalhadores.

Na ocasião foram levantadas questões de ordem financeira, dado que após a compra da fábrica e da marca Queijo Saloio há cinco anos pelo grupo Queijos Santiago, a nova gestão contraiu dívidas que se situam entre os 20 e os 25 milhões de euros, tendo a Caixa Geral de Depósitos pedido, em março, a insolvência da fábrica. 

É também importante referir que a empresa Queijos Santiago, tem usufruído de vários apoios públicos e financiamentos europeus, no âmbito de vários projetos, com objetivo de “dinamizar os territórios rurais”.