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A quem interessa uma Escola Pública fraca e desigual?

Artigo | Terça, 30 Agosto 2022 | Por Jorge Humberto Nogueira

A Educação em Portugal atingiu os melhores resultados de sempre em vários indicadores, com subidas sistemáticas nos últimos anos. A taxa de sucesso escolar, de conclusão do secundário e de alunos a ingressar no ensino superior nunca foi tão elevada, sendo residual o abandono. Estamos ao nível dos países mais desenvolvidos e crescemos sistematicamente todos os anos.

Sabemos que um ensino de qualidade está diretamente ligado a professores de qualidade, curiosamente, a melhoria dos resultados acontece quando se verifica um movimento inverso na valorização e condições das carreiras dos professores. Os cortes efetivos de rendimentos na última década, a vinculação tardia e uma carreira construída para bloquear a progressão; tornaram a profissão pouco atrativa. Um docente ganha hoje menos 6% do que há 15 anos atrás. Somam a forma como a profissão é tratada e o excesso de trabalho em tarefas inúteis. O resultado é o abandono, o não ingresso de jovens na formação e a reforma antecipada, que levará a uma crise grave de falta de professores. Por outro lado, o envelhecimento ditará que em oito anos 60% dos docentes estão em idade de reforma. Em vez de tratar dos problemas estruturais das carreiras dos docentes e da valorização da atividade, implementam-se agora medidas de emergência inócuas, que colocam em perigo a qualidade dos professores e do ensino num futuro breve.

Orgulho na Escola Pública Portuguesa de qualidade

A Educação em Portugal atingiu os melhores resultados de sempre em vários indicadores de medida essenciais, com subidas sistemáticas nos últimos anos. É certo que em questões de Educação, a linguagem dos números é sempre redutora, mas se é utilizada por tantos para impor agendas inconfessáveis, então vamos usar também os números para defender o bem precioso que temos no nosso país, que é uma escola pública universal e de qualidade.

Em Portugal, cada família sabe que, independentemente dos rendimentos, do contexto ou da escola que frequenta, o seu filho vai ter igualdade de oportunidades, de inclusão e um bom ensino público com resultados à vista.

A taxa de sucesso escolar nunca foi tão elevada, com reduções entre os 2,6% e 4,5%, no 3º ciclo e secundário, situando-se em valores médios que rondam os 2% nos 1º e 2º ciclos, 3% no terceiro ciclo e 8% no secundário.

No secundário atingimos a maior taxa de conclusão de sempre, sendo que temos o maior número de candidatos ao superior e o maior número de alunos a frequentar o ensino superior de sempre. As taxas de abandono escolar situam-se nos 5,3%, menos de metade dos últimos seis anos e continuam a evoluir favoravelmente.

Noutra vertente dos números, podemos ver os resultados dos exames do 9º ano do PISA, ciências, leitura e matemática, onde Portugal conseguiu que os seus alunos de 15 anos ficassem acima da média da OCDE. Desde que começou nos anos 2000, a cada três anos, Portugal avança sistematicamente, pelo que há mais de 10 anos que mantém esta trajetória, sendo considerado o único país europeu que melhora os seus resultados em cada ano.

Sabemos o quanto há por fazer, mas não nos podemos quedar pela eterna ladainha de um país pobre e inculto. A escola pública, conquistada em 1974, não tem mudado apenas o sistema de qualificação dos portugueses, tem sido um dos alicerces da modernização do país, do seu desenvolvimento e da nossa forma de ver, pensar e viver.

É mais útil aos detratores do nosso sistema público publicar rankings ou médias de escolaridade global dos portugueses, para fazer crer que somos o país mais ignorante da Europa, ou que se as escolas fossem privadas estávamos bem melhor. Isto são grandes falácias carregadas de manipulação.

Nos rankings as amostras não são equivalentes, logo, a comparação de nada vale. Quando se sabe que o estatuto socio económico das famílias, a escolaridade das mães, o acesso a tecnologia, ou as oportunidades sociais e culturais dos jovens, têm uma influência brutal na escolaridade, temos de parar de comparar o incomparável, que serve apenas como campanha de marketing para a destruição de conquistas tão importantes.

Também nas médias do nível de escolaridade temos de ter muito cuidado nas comparações, porque Portugal não era um país escolarizado antes de 1974 e levou mais de uma década para começar a atingir níveis aceitáveis. Entre o analfabetismo com 30%, a iliteracia funcional com outro tanto, a não conclusão do 4º ano e o abandono; não podemos fazer uma comparação a partir de uma média de escolaridade onde entram duas gerações não escolarizadas de portugueses.

Estes números equivalem-se quando comparamos o que deve ser comparável. Por exemplo, até na frequência do ensino superior nos aproximamos dos números do norte da Europa e estamos acima das metas delineadas de 40% neste momento

Não podemos aceitar agendas de desinformação saudosistas ou liberais, quando a evolução da nossa educação é um facto conhecido, medível e valorizado, que nos coloca no ranking dos países mais desenvolvidos.

Se querem jogar o jogo dos números, então joguemos, mas de forma ética, porque não aceitamos que se coloque em causa uma das maiores conquistas que Portugal fez nas últimas décadas e que tem repercussões catalisadoras em todos os portugueses e nos diversos setores sociais.

Sem valorização dos professores não se resolvem os problemas

Toda esta evolução de uma escola subdesenvolvida da ditadura, para a modernidade, tem como atores a classe dos professores. São eles os obreiros que diariamente produzem um trabalho de mérito e de empenho, apesar de tudo a que têm sido sujeitos e do pouco reconhecimento que granjeiam.

O desenvolvimento do sistema de ensino foi acompanhado pelo próprio crescimento do corpo docente cada vez mais treinado, formado e habilitado, sendo hoje composto por profissionais altamente qualificados, pois só assim podemos ter os resultados amplamente elogiados. De outra forma, tal não seria possível.

São necessários professores de qualidade para se ter um bom ensino, mas manter esta fórmula assente no esforço de uma classe, não trará nada de bom. O crescimento e os bons resultados da Escola portuguesa são acompanhados de um movimento proporcionalmente inverso na valorização e condições das carreiras dos professores. Há uma clara desvalorização salarial com a mexida nas carreiras e um travão enorme nas progressões.

Dados da OCDE demonstram que os professores portugueses mais qualificados com uma média de 15 anos de carreira, sofreram uma quebra de 6% nos rendimentos nos últimos 15 anos, enquanto que na OCDE cresceram entre 5% e 7%. Isso significa na prática, que um professor hoje, ganha efetivamente menos que há 15 anos atrás. E estamos a falar de dados de 2019, sem a inflação vigente.

O excesso de trabalho inútil, a falta de tempo para as tarefas essenciais, a degradação enorme das carreiras, o tempo de serviço congelado, a precariedade, a dificuldade de ingresso e progressão, bem como o sistema de avaliação que apenas serve para impedir o acesso a escalões mais remunerados; são causas para a falta de professores que se tem sentido e que se irá agravar.

Normalmente quando uma organização tem tão bons resultados, os seus profissionais estão motivados, são valorizados e fazem parte do crescimento do sistema. Em Portugal isso não acontece, porque desde há muito que a gestão dos recursos humanos na Educação baseia-se na consideração de que os seus atores são incompetentes, caros e desocupados.

Paralelamente somos um dos países da OCDE onde a classe docente é mais envelhecida, com 63% dos professores acima dos 50 anos e esta percentagem aumenta todos os anos. Cada vez há menos jovens a ingressar na profissão, porque há uma perceção negativa acerca do trabalho e da carreira. São menos de 1% os professores com menos de 30 anos.

Os dados da CNE mostram que um professor só se vincula e completa o primeiro de dez escalões em média, com 15 anos de trabalho, já com 45 anos de idade em média, auferindo pouco mais de mil euros de salário líquido.

Se um professor casado, com um filho, ganha 1.050 euros líquidos com 45 anos de idade em média, estando ainda no primeiro escalão, então chega ao 7º escalão com 67 anos, para se reformar com 1.511 euros, isto se não ficar nos dois escalões travão, onde esperam vários anos 75% dos docentes, independente da avaliação que tenham. A carreira está construída para que uma percentagem ínfima passe ao oitavo escalão, sendo os dois últimos, 9º e 10º, inacessíveis à esmagadora maioria dos que ingressaram na carreira após as mudanças draconianas na carreira desde a crise de 2011.

A desvalorização das carreiras é a principal razão para esta situação, levando à desmotivação e abandono, bem como à reforma antecipada. Estima-se que em 2030 quase 60% dos professores pode aposentar-se. Um sistema não sobrevive com qualidade à perda de mais de metade dos seus trabalhadores mais qualificados em 8 anos.

Os responsáveis dessa situação começaram por dizer que havia professores a mais e a sua diminuição foi efetiva, bem como as alterações nas carreiras, desvalorizando de forma inacreditável a profissão. Os professores passaram a ser uma despesa e não um investimento. Tudo isto a par da implementação sistemática de um irreal volume de trabalho e medidas supostamente reformistas, que apenas se saldam por uma sobrecarga dos professores e o seu afastamento do que é essencial.

Por isso hoje, tenta-se esconder anos de má gestão dos recursos humanos da educação com medidas avulsas de “tapa buracos”. Em vez de se valorizar a carreira, o acesso aos quadros e as funções dos professores, insiste-se no erro e opta-se por diminuir a exigência nas habilitações e no acesso à profissão; mas não se toca no essencial. Qualquer medida que resulte na diminuição da qualidade da formação, do acesso ou das condições salariais dos professores, é um retrocesso de décadas de empenho de todo um país.

A evolução da escolaridade e da qualidade na educação, está diretamente ligada à evolução económica e social do nosso país, mas são precisos professores bem preparados, motivados e valorizados para termos um bom sistema educativo.

Qualquer movimento inverso, pode ter repercussões desastrosas na Educação Pública e na sociedade em geral. Resta saber onde está a vontade e a quem interessa uma escola pública debilitada.

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LEITURAS COM INTERESSE:

BBC - Portugal elevou …. Muito empenho.

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45806314

Lusa- resultados e abandono melhores de sempre (relatórios oficiais)

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/detalhe/resultados-escolares-ha-cada-vez-menos-chumbos-mas-algarve-e-regiao-de-lisboa-continuam-a-preocupar

https://www.poch.portugal2020.pt/pt-pt/Noticias/Paginas/noticia.aspx?nid=1041&ano=2021&pag=3&nr=9

DGES – taxa Escolaridade Ensino Superior

https://www.dges.gov.pt/pt/noticia/taxa-de-escolaridade-do-ensino-superior-mantem-se-acima-da-meta-europeia

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=populacao-de-30-34-anos-com-ensino-superior-atinge-44-em-2021

Valores de insucesso e abandono mais baixos de sempre: comunicado governo

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=estatisticas-com-a-caracterizacao-dos-alunos-revelam-melhoria-continuada-das-taxas-de-sucesso-escolar