Crise na habitação já se sente em Torres Vedras, mas soluções de fundo tardam

O Bloco de Esquerda de Torres Vedras associa-se à manifestação no próximo dia 1 de abril, em várias cidades, como Lisboa, Coimbra e Porto, pelo direito à habitação, que se espera, participada por números recordes de pessoas e na qual, todas e todos temos o dever de participar, pela defesa de um direito básico, para nós, para os nossos filhos e para quem necessita de um teto digno e comportável.

Sendo a habitação um direito constitucional, cabe ao Estado a responsabilidade de desenvolver políticas de habitação, solos e equipamentos para combater a especulação e a crise que se vive atualmente, onde Torres Vedras não é exceção.

Os preços elevados de habitação, quer para compra ou arrendamento em Torres Vedras sobem a cada dia. Segundo o Pordata Torres (856) está muito abaixo do rendimento mensal salarial da média da Área Metropolitana de Lisboa (1220), o que favorece a deslocação de famílias com mais poder de compra, causando o aumento de preços, enquanto o poder de compra dos torrienses diminui.

Para além disso, temos uma imigração crescente e fomos dos concelhos portugueses que cresceram em população acima da média nacional no anterior CENSOS. O aumento da procura reflete-se na dificuldade dos nossos jovens em alugar ou adquirir casa e tornou-se no maior problema das famílias e a sua maior despesa mensal.

As famílias de rendimentos mais baixos e os jovens, deixam de ter capacidade para morar onde sempre viveram. Isto levanta também o problema dos apoios ao arrendamento do Programa Porta 65 Jovem, Torres Vedras tem um limite de 475 euros de renda para aceder ao apoio num T1, quando não há casas T1 para arrendar por esse preço, pois rondam o mínimo de 550 a 600 euros.

É comum depender dos pais ou familiares, partilhar casas e quartos, ou morar em casas degradadas. Sem esquecer os mais de 5 mil imigrantes que vivem em Torres Vedras, muitos deles empregados no setor agrícola, sobre os quais se continua a desconhecer a real situação das condições de habitação. 

A Estratégia Local de Habitação de Torres Vedras é insipiente, com um investimento muito aquém do desejado. O Programa 1º direito prevê abranger 116 agregados familiares em seis anos, destinando-se essencialmente a, acudir a algumas das situações mais prementes numa política remediativa. O apoio ao arrendamento previsto para 2023 é de 219 mil euros, quando o orçamento anual autárquico é de quase 74 milhões de euros. 

Está ainda previsto em 2023 um estudo estratégico de 725 mil euros para pensar também na candidatura ao PRR, já tardiamente, desconhecendo-se qual a dimensão da aposta da nossa autarquia nesta matéria.

Não deixa de ser sintomático que, perante uma situação social grave com anos, a autarquia ande a fazer mais estudos. Entretanto o tempo passa, os estudos repetem-se e a oportunidade perde-se, especialmente quando temos ao dispor um Plano de Recuperação e Resiliência em curso, que prevê verbas específicas sem paralelo nesta área.

Já nas autárquicas de 2021 o Bloco de Torres Vedras teve como grande prioridade a habitação, defendendo uma política de habitação pública como uma das formas de combater a especulação e devolver a dignidade às pessoas. 

É fundamental uma maior mobilização orçamental para apostar na prevenção e na raiz do problema, através de forte investimento num parque público habitacional a custos acessíveis, previsto no PRR e uma gestão do território virada para as pessoas e não para os interesses. Estamos perante um enorme desafio e as autarquias são fundamentais, pois têm um conhecimento do terreno e a proximidade para implementar as políticas necessárias, em articulação com o poder central.

Podemos aproveitar o património público com esse fim, adquirir e reabilitar habitação devoluta ou em ruínas e orientar os planos de Reabilitação Urbana previstos para o concelho, gerindo os incentivos públicos numa perspetiva de habitação controlada e não como forma de alimentar ainda mais a especulação.

Passa ainda por políticas de transportes, de equipamentos e uma gestão do território que garanta a existência de solo e edificado disponíveis para habitação acessível, em vez de um PDM que retira área habitacional do interior do concelho, para o litoral, aumentando a pressão, a especulação e acentuando as assimetrias.

Infelizmente a Câmara de Torres Vedras não tem este tipo de prioridade e de visão estratégica para o futuro, nesta ou noutras áreas fundamentais para as pessoas, age tardiamente, perde tempo, limita-se a uma gestão avulsa de casos prementes e faz estudos, esperando aquilo que o poder central possa determinar.