Bloco de Esquerda exige esclarecimentos sobre alegada ilegalidade em A-dos-Cunhados Perante Assembleia Municipal

O Bloco de Esquerda de Torres Vedras tomou conhecimento da envolvência do autarca Nuno Cosme, presidente da União de Freguesias de A-Dos-Cunhados e Maceira numa alegada ilegalidade correspondente à utilização de eletricidade da rede da EDP, sem contador próprio, num negócio que detém com o irmão e que corresponderá a uma lavandaria na sede da freguesia, mais propriamente nas instalações do antigo mercado de A-dos-Cunhados.

Tendo em conta o noticiado, entendemos que o próprio contrato de cedência do espaço, entre a empresa detida por Nuno Cosme e a Junta de Freguesia, na qual Nuno Cosme exerce o cargo público de Presidente, está ferido de ilegalidade, configurando um caso de conflito de interesses e de impedimento, tal como previsto no Código do Procedimento Administrativo, que na alínea a) do ponto 1 do Artº 69 explicita que os titulares de órgãos de Administração Pública e os respetivos agentes não podem intervir em procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública, quando nele tenham interesse, por si, como representantes ou como gestores de negócios de outra pessoa.

Nesse sentido, após obter resposta escrita do autarca a quem são atribuídas as alegadas ilegalidades e em que o mesmo se escuda numa decisão por votação da Junta de Freguesia, dentro dos limites legais, não considerando a resposta satisfatória pelo exposto no referido Código do procedimento Administrativo, o deputado municipal João Rodrigues entendeu por bem intervir na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do dia 23 de Janeiro, onde Nuno Cosme se encontrava presente, dando-lhe assim, a oportunidade de tomar da palavra, caso entendesse ser seu dever de esclarecimento público.

Lamentamos a posição de silêncio pela qual optou o autarca, bem como a posição do Sr. Presidente da Assembleia Municipal nas suas várias tentativas de desconsiderar o caso que consideramos de relevância política para a autarquia, cujos membros eleitos se deviam pautar pela absoluta transparência e ética, que consideramos indispensáveis aos detentores de cargos públicos.

O Bloco de Esquerda não deixará cair esta questão, até ver as dúvidas que levantou, cabalmente esclarecidas.